Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Diretrizes de NDA

A AGGA TECH | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MONITORAMENTO DE ATIVOS CRÍTICOS, no papel de desenvolvedora de tecnologia de fronteira para a salvaguarda de vidas, biodiversidade e infraestrutura crítica, apresenta publicamente suas diretrizes consolidadas de conformidade jurídica, segurança cibernética, termos de uso e proteção de ativos tangíveis e intangíveis. Este documento regula o uso do nosso ecossistema digital e estabelece os critérios pelos quais a companhia trata informações de terceiros e protege sua propriedade intelectual.

1. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Agga Tech assume o compromisso indissociável de garantir a transparência, integridade e segurança no tratamento de dados e ativos de informação de todos os seus parceiros operacionais, comerciais e institucionais.

1.1. Conformidade Legal

Todas as operações de coleta, armazenamento, tráfego e processamento de dados executadas pela Agga Tech estão em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1.2. Segurança e Controle de Acesso

Os dados operacionais coletados pelos nossos sistemas de sensoriamento e processados pelo nosso software proprietário são integralmente protegidos por rígidos controles de acesso baseados em função (RBAC — Role-Based Access Control). Toda a cadeia de custódia do dado conta com criptografia ativa em trânsito (redes LoRaWAN) e em repouso (servidores em nuvem), blindando as informações contra exposições a partes não autorizadas.

1.3. Compartilhamento Responsável de Dados

Quaisquer acordos, parcerias ou contratos que demandem o compartilhamento de dados operacionais exigem, obrigatoriamente, cláusulas específicas que delimitem a confidencialidade, o uso limitado e a responsabilidade civil pelo tratamento. São formalmente barradas cláusulas contratuais que autorizem o acesso genérico ou irrestrito a dados operacionais, científicos ou comerciais da Agga Tech sem a devida especificação de prazo e escopo técnico.

2. Diretrizes de Confidencialidade e Segredo Industrial (NDA)

A proteção da Propriedade Intelectual constitui condição não negociável em qualquer instrumento jurídico ou tratativa comercial celebrada pela Agga Tech.

2.1. Soberania do Núcleo Tecnológico

O núcleo tecnológico da companhia — que engloba algoritmos proprietários, arquiteturas de redes de sensores, modelos matemáticos de previsão e registros depositados junto ao INPI — constitui patrimônio inalienável e soberano da empresa. Acordos comerciais, parcerias de fomento ou contratos de originação de negócios não conferem a terceiros, sob qualquer pretexto, coautoria, direitos de controle ou participação sobre o desenvolvimento científico e as patentes da Agga Tech.

2.2. Protocolo Estrito de Inviolabilidade de Código (Clean Room)

Em total alinhamento com nossa política interna de vetos a riscos de governança, a Agga Tech não realiza o envio, download, hospedagem externa ou transferência de pacotes de códigos-fonte brutos, firmwares ou bibliotecas lógicas dos motores analíticos e preditivos (AATS v1 e AATS V7) para servidores de terceiros.

2.3. Penalidades e Proteção Perpétua

Enquanto informações mercadológicas comuns seguem prazos de confidencialidade padrão de mercado, o segredo industrial associado aos nossos algoritmos, matrizes de sensores e códigos-fonte possui caráter e obrigação de sigilo perpétuos. A violação destas diretrizes ensejará a execução imediata de multas contratuais, indenização integral por perdas e danos e responsabilização criminal nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

3. Termos de Uso e Serviços Institucionais

Ao acessar, navegar ou utilizar este website, o usuário concorda expressamente em cumprir e submeter-se aos presentes Termos de Uso e Serviços. Este ambiente possui caráter estritamente institucional e informativo, destinado a parceiros comerciais, operadores operacionais, investidores e agências de fomento.

3.1. Restrições de Uso do Ambiente Virtual

É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, extração de código-fonte de ferramentas demonstrativas, cópia de layouts informativos, metodologias ou mineração de dados (data scraping) a partir deste ambiente virtual. O conteúdo institucional reflete nosso estágio de maturação tecnológica, validações científicas em campo e suporte de ecossistemas institucionais de inovação.

3.2. Diretrizes para Envio de Propostas de Parcerias e Capital

Caso terceiros utilizem os canais de contato deste website para submeter minutas contratuais ou propostas de negócios, ficam cientes de que a Agga Tech adota um rigoroso fluxo tático interno de governança baseado em diretrizes de compliance operacionais:

Classificação Oblíqua: Toda proposta recebida é formalmente classificada entre Parceria Técnico-Científica, Parceria Comercial ou Parceria de Capital/Advisory.

Congelamento e Prazos: Propostas que envolvam aporte financeiro, concessão de participação societária (equity) ou acordos de success fee passam por congelamento imediato de negociações diretas. A minuta é direcionada para a Fila de Análise da Diretoria Executiva, possuindo um prazo padrão de 7 a 10 dias úteis para emissão de parecer.

Vetos Mandatórios (Sinal Vermelho): A Agga Tech rejeita sumariamente propostas que contenham cláusulas predatórias, tais como cessão de equity sem performance, direitos de veto sobre a gestão tecnológica por minoritários, diluição assimétrica de fundadores, cotitularidade de patentes ou compartilhamento de dados sem protocolo.

4. Modificações, Vigência e Contato

Estes termos entram em vigor na data de sua publicação. A Diretoria Executiva da Agga Tech atua como guardiã destas diretrizes, reservando-se o direito de modificar, atualizar ou revisar este documento a qualquer momento, de forma síncrona com suas revisões corporativas anuais, para refletir mudanças em sua estrutura de capital ou modelos operacionais.

Gestão de Conformidade: Caso sua instituição necessite iniciar tratativas técnicas que envolvam troca de informações, o modelo padrão de Acordo de Não-Divulgação Mútuo (NDA) oficial da companhia deverá ser solicitado e assinado digitalmente antes da abertura de qualquer escopo de trabalho.

Contato Legal: legal@aggatech.com.br  |  Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@aggatech.com.br